As drogas, grande mal que assola a humanidade, são liberadas totalmente pela esquerda brasileira, caso vençam as eleições
Uma das pautas da esquerda brasileira que constam em seus programas de governo, além da legalização do aborto em qualquer fase, censura da imprensa, descriminalização de crimes de menor porte tentando-o enquadrar como furto famélico que não constitui crime, além de várias outras questões como acabar com as polícias militares nos estados, desarmamento da população […]
Agora é possível conseguir a Revisão da Vida Toda?
Preliminarmente, é importante observar que essa matéria está baseada numa decisão final absolutamente recente do STF – Supremo Tribunal Federal, que formou a maioria dos votos favoráveis a Revisão da Vida Toda no dia 25/02/2022, sexta-feira, cuja decisão é vinculante, ou seja, que afeta todos os casos em curso com o mesmo objeto, ou os […]
A profanação das Igrejas pela esquerda brasileira e o desrespeito a Constituição Federal
No Artigo 5º, Inciso VI, da Constituição Federal do Brasil, está expresso o que segue: “Art. 5º, VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.” Pois bem! Na […]
A censura da Democracia no ano de Eleição
Em 2014, ano da eleição de Dilma Russeff, o Brasil possuía 107 milhões de pessoas com acesso à Internet. Em 2018, ano de eleição do atual presidente Jair Bolsonaro, éramos 136 milhões de usuários. Já em 2020, um estudo realizado pelo Comitê Gestor da Internet do Brasil mostrou que, em meio à pandemia, o Brasil […]
O Instagram e a Exclusão Compulsória de contas e conteúdos
O Instagram foi fundado em 2010 e é uma rede social de plataforma online para compartilhamento de fotos e vídeos. Com uma ascensão meteórica, a plataforma ganhou notoriedade e em 2012 foi adquirida pela empresa americana Meta Platforms, anteriormente conhecida como Facebook Inc, por 1 (um) bilhão de dólares. Em 2021, no Brasil, segundo um […]
A sonhada legalização do aborto em sentido amplo pela esquerda brasileira
Conceitualmente, existem as seguintes espécies de aborto: natural, acidental, criminoso, legal ou permitido. Por óbvio que o aborto natural não é considerado crime, pois ocorre em razão de uma interrupção espontânea do organismo com relação a gravidez. O abordo acidental, evidentemente, também não pode ser considerado crime, pois decorre como a própria palavra define de […]
Quem apoia ladrão, seja qual for o modo, também pode ser visto como um ladrão
Isto é o que diz o caput (início) do artigo 29 do Código Penal, senão vejamos: “Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.” No seu parágrafo primeiro está expresso que se a participação for de menor importância a pena poderá ser reduzida. Porém, […]
O Passaporte Sanitário poderá ser exigido nas Eleições de 2022?
O passaporte sanitário poderá ser exigido nas eleições de 2022? A resposta é um contundente não. Essa seria mais uma aberração jurídica e violação constitucional de tantas outras que já ocorreram no país nos últimos anos. Veja, ainda quero crer que vivemos em um país democrático, pelo menos assim está previsto no Artigo 1º da […]
As condições jurídicas do Brasileiro Nato e do Naturalizado são iguais?
Antes de mais nada, é bom relembrar que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiro nato e naturalizado, pelo menos é o que diz a Constituição Federal, mas a própria Constituição estabeleceu algumas exceções, que atinge em algumas situações somente o brasileiro nato e em outras situações somente o brasileiro naturalizado, ou seja, são […]
Prorrogação do Benefício Auxílio-Doença do INSS
Antes de mais nada, vamos relembrar que o auxílio-doença nada mais é do que um benefício pago para o profissional que fica temporariamente incapacitado para o trabalho. Todo trabalhador tem o direito ao benefício por incapacidade, mesmo quando fica desempregado, porém, somente tem direito ao auxílio-doença, o segurado que contribuiu para a Previdência Social por, […]
Como é composto o Supremo Tribunal Federal e quais são suas competências?
Nesta semana, após uma longa espera jamais vista neste país para a “sabatina” de um indicado ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, o Senado aprovou, finalmente, a indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado geral da União, o Dr. André Mendonça, sendo que ele obteve 47 votos a favor da sua indicação e […]
A atual Constituição Federal adotou o Regime de Governo Presidencialista ou Semipresidencialista?
Logo no art. 1º da Constituição Federal está expresso que o Brasil é uma República Federativa e constitui-se em Estado Democrático de Direito e, no seu Parágrafo Único está definido que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta Constituição. Pois bem! Ao […]
O idioma oficial do Brasil e a impossibilidade da utilização da Linguagem Neutra
O artigo 13 da Constituição Federal, em seu caput, assim expressa: “Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.” Ora, se a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil e assim está definido na própria Constituição Federal, e este idioma não admite a linguagem neutra […]
Acumulação de Benefício Pensão por Morte com Aposentadoria
A Emenda Constitucional nº 103 de 12/11/2019, chamada Reforma da Previdência, alterou significativamente a acumulação de benefício pensão por morte com aposentadoria. O mais importante para se ter em mente diante das novas regras impostas por essa Emenda Constitucional nº 103, é de que somente o menor benefício vai ser afetado, pois assim está definido […]
O que são Direitos Políticos Negativos?
O conceito de Direitos Políticos Negativos está atrelado as regras que privam o cidadão, pela perda definitiva ou temporária (suspensão) da totalidade dos direitos políticos de votar e ser votado, sem contar que ainda determinam restrições à elegibilidade do cidadão em certas circunstâncias. Basicamente todo cidadão parte da premissa de que tem todos os direitos […]
Todos são iguais perante a lei, de acordo com o art. 5º da Constituição Federal
O art. 5º da Constituição Federal que define os Direitos e Garantias Individuais, já no seu início estabelece que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…”. Ora, como se observa, esse dispositivo constitucional começa o seu enunciado já definindo o direito de igualdade, onde todos são iguais perante a lei, sem […]
O que é o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil é uma proposta do atual Governo Federal para substituir em futuro próximo (provavelmente em novembro de 2021), o atual Bolsa Família. Para beneficiar-se do Auxílio Brasil, no mínimo o cidadão interessado deverá estar cadastrado no cadastro único (CadÚnico), que sem dúvida é o principal instrumento do governo para a checagem e inclusão […]
Qual a relação entre o Direito de Propriedade, o direito de defendê-la e a Lei do Desarmamento?
Na Constituição Federal, mais precisamente no artigo 5º, Inciso XXII (vinte e dois), assim está definido: “Art. 5º, Inciso XXII – é garantido o direito de propriedade.” Ora, estamos falando de uma cláusula pétrea, ou seja, uma cláusula que NÃO poderá ser alterada em hipótese alguma, e isto está definido no art. 60, § 4ª, […]