Conceitualmente, existem as seguintes espécies de aborto: natural, acidental, criminoso, legal ou permitido.

Por óbvio que o aborto natural não é considerado crime, pois ocorre em razão de uma interrupção espontânea do organismo com relação a gravidez.

O abordo acidental, evidentemente, também não pode ser considerado crime, pois decorre como a própria palavra define de um acidente, como por exemplo: um traumatismo, quedas etc.
Agora, o aborto legal ou permitido no Brasil, pelo menos por enquanto, ocorre em três situações:

1– Em caso de risco de vida para a mulher causado pela própria gravidez, que é chamado de aborto terapêutico ou necessário;

2– Quando a gestação é resultante de um estupro, que é chamado por alguns juristas de aborto honoris causa, para salvaguardar a honra da gestante, mas também é chamado por alguns de aborto sentimental, pois há nestes casos graves componentes que envolvem essa situação de ordem médica e psicológica;

3– Se o feto for anencefálico, ou seja, não possuir cérebro, que é o chamado aborto humanitário. Esta hipótese foi incluída após uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema no ano de 2012.

De modo que, somente nas três hipóteses acima é permitido o abordo, sendo que qualquer outra situação, independentemente da fase da gestão, o aborto é considerado criminoso, mas, pelo menos, por enquanto.

O aborto criminoso, ou seja, quando a sua prática é considerada crime, está previsto nos Artigos 124 a 128 do Código Penal Brasileiro, com penas de reclusão em casos em que não há o consentimento da gestante de 3 a 10 anos de reclusão, e quando há o consentimento da gestante de 1 a 4 anos, se aplicando a pena de 3 a 10 anos, se a gestante for menor de 14 anos, ou é alienada ou débil mental, ou se o consentimento é obtido mediante fraude, grave ameaça ou violência.

Enfim, toda essa criminalização ainda está em pleno vigor, mas poderá acabar assim que a esquerda brasileira atingir o poder nas próximas eleições presidenciais, pois este é um assunto de pauta da esquerda brasileira há muitos anos.

Em síntese, a descriminalização (ato legal de excluir o crime), deve ocorrer caso eles (PT e outros partidos ideologicamente semelhantes), alcancem o seu objetivo elegendo um Presidente e, quem sabe, reiniciarem o projeto de Poder e não de Governo, sendo que este tema aborto sempre esteve em pauta.

Aliás, recentemente, numa reunião na casa de uma ex-Ministra do PT, 28 mulheres da esquerda brasileira, assinaram um manifesto sobre a expansão dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres que, em outras palavras, significa aborto e, pasme, nesta reunião estava presente uma atual Ministra do Supremo Tribunal Federal.

Triste realidade brasileira, pois o aborto, conforme a Igreja Católica é: “O aborto provocado é a morte deliberada e direta, independentemente da forma como venha a ser realizado, de um ser humano na fase inicial de sua existência, que vai da concepção ao nascimento”. IGREJA CATÓLICA, 1995, n. 58. Então, saibam votar!