O instituto da graça é o chamado indulto individual, sendo que o indulto propriamente dito é uma expressão utilizada quando o benefício atende vários beneficiados. Em síntese, seja como for, o conceito de indulto coletivo ou o individual que é o chamado de graça, nada mais é do que uma prerrogativa do Poder Executivo, ou […]
A REFORMA TRABALHISTA SERÁ REVOGADA SE A ESQUERDA BRASILEIRA REASSUMIR O PODER A Reforma Trabalhista sancionada pelo Presidente Temer no dia 13 de julho de 2017, e que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017, alterou em mais de 115 pontos a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e certamente foi […]
O ÓDIO DA ESQUERDA À CLASSE MÉDIA E AS SUAS ILEGALIDADES Nesta semana, o candidato as eleições presidenciais da esquerda brasileira, conhecido como Lula, demonstrou novamente todo o seu ódio pela classe média, identificando-a como uma burguesia conservadora que ostenta um padrão de vida acima do necessário. Dizendo, por exemplo, que é inadmissível a classe […]
A vida, a liberdade e a propriedade, sempre foram defendidas por aqueles que acreditam no liberalismo e na verdadeira democracia, o que não tem qualquer relação com a esquerda comunista e socialista, que pregam exatamente o contrário disso. John Locke, que foi um filósofo inglês, que nasceu em 1632 (29/08/1632), e faleceu em 1704 (28/10/1704), […]
Na Constituição Federal, no seu art. 5º, Inciso IV (quatro), está expresso que: “IV- é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.” Já, no caput (parte inicial) do art. 220, está expresso que: “Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não […]
Nesta semana, um filme nacional de 2017, que foi disponibilizado recentemente pela Netflix e, também, em outras plataformas, que estava com classificação indicativa de 14 anos (agora, foi alterado para 18 anos), e que foi produzido por Danilo Gentili e que tem atuação do Fábio Porchat, causaram muita controvérsia e não poderia ser diferente, pois […]
Uma das pautas da esquerda brasileira que constam em seus programas de governo, além da legalização do aborto em qualquer fase, censura da imprensa, descriminalização de crimes de menor porte tentando-o enquadrar como furto famélico que não constitui crime, além de várias outras questões como acabar com as polícias militares nos estados, desarmamento da população […]
Preliminarmente, é importante observar que essa matéria está baseada numa decisão final absolutamente recente do STF – Supremo Tribunal Federal, que formou a maioria dos votos favoráveis a Revisão da Vida Toda no dia 25/02/2022, sexta-feira, cuja decisão é vinculante, ou seja, que afeta todos os casos em curso com o mesmo objeto, ou os […]
No Artigo 5º, Inciso VI, da Constituição Federal do Brasil, está expresso o que segue: “Art. 5º, VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.” Pois bem! Na […]
Em 2014, ano da eleição de Dilma Russeff, o Brasil possuía 107 milhões de pessoas com acesso à Internet. Em 2018, ano de eleição do atual presidente Jair Bolsonaro, éramos 136 milhões de usuários. Já em 2020, um estudo realizado pelo Comitê Gestor da Internet do Brasil mostrou que, em meio à pandemia, o Brasil […]
O Instagram foi fundado em 2010 e é uma rede social de plataforma online para compartilhamento de fotos e vídeos. Com uma ascensão meteórica, a plataforma ganhou notoriedade e em 2012 foi adquirida pela empresa americana Meta Platforms, anteriormente conhecida como Facebook Inc, por 1 (um) bilhão de dólares. Em 2021, no Brasil, segundo um […]
Conceitualmente, existem as seguintes espécies de aborto: natural, acidental, criminoso, legal ou permitido. Por óbvio que o aborto natural não é considerado crime, pois ocorre em razão de uma interrupção espontânea do organismo com relação a gravidez. O abordo acidental, evidentemente, também não pode ser considerado crime, pois decorre como a própria palavra define de […]
Isto é o que diz o caput (início) do artigo 29 do Código Penal, senão vejamos: “Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.” No seu parágrafo primeiro está expresso que se a participação for de menor importância a pena poderá ser reduzida. Porém, […]
O passaporte sanitário poderá ser exigido nas eleições de 2022? A resposta é um contundente não. Essa seria mais uma aberração jurídica e violação constitucional de tantas outras que já ocorreram no país nos últimos anos. Veja, ainda quero crer que vivemos em um país democrático, pelo menos assim está previsto no Artigo 1º da […]
Antes de mais nada, é bom relembrar que a lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiro nato e naturalizado, pelo menos é o que diz a Constituição Federal, mas a própria Constituição estabeleceu algumas exceções, que atinge em algumas situações somente o brasileiro nato e em outras situações somente o brasileiro naturalizado, ou seja, são […]
Antes de mais nada, vamos relembrar que o auxílio-doença nada mais é do que um benefício pago para o profissional que fica temporariamente incapacitado para o trabalho. Todo trabalhador tem o direito ao benefício por incapacidade, mesmo quando fica desempregado, porém, somente tem direito ao auxílio-doença, o segurado que contribuiu para a Previdência Social por, […]
Nesta semana, após uma longa espera jamais vista neste país para a “sabatina” de um indicado ao cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, o Senado aprovou, finalmente, a indicação do ex-ministro da Justiça e ex-advogado geral da União, o Dr. André Mendonça, sendo que ele obteve 47 votos a favor da sua indicação e […]
Logo no art. 1º da Constituição Federal está expresso que o Brasil é uma República Federativa e constitui-se em Estado Democrático de Direito e, no seu Parágrafo Único está definido que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, ou diretamente, nos termos desta Constituição. Pois bem! Ao […]
