O Estatuto do Idoso no Brasil, surgiu com a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Observem, 2003, em minha opinião, demorou demais, principalmente se considerarmos que o nosso país NÃO tem uma cultura de proteção e respeito aos idosos.

Muitos países do mundo, como no Japão, por exemplo, sequer existe uma lei para protegê-los, pois lá é cultural esse respeito e devoção.

Pois bem! No Brasil foi necessária essa lei, mesmo assim sabemos que não é respeitada, pois os idosos aqui sofrem enormemente pela falta de educação implementada em todas as camadas sociais, inclusive até por alguns governantes estaduais e municipais que entendem que eles não precisariam de certas ajudas, como passe livre em meios de transporte urbanos, intermunicipais, interestaduais, redução de valores em teatros, cinemas, etc.

Seja como for, no Brasil e por meio dessa lei, está sendo considerado idoso quem tenha idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

Essa lei estabeleceu vários critérios para que o idoso atinja todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, visando a preservação de sua saúde física e mental, assim como também o seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. A lei prevê tudo isso!

O idoso, inclusive, em processos judiciais que queira demandar, tem a preferência de propor as medidas judiciais na própria cidade em que vive, mesmo que a competência em regra para a determinada ação proposta seja para outra cidade.

Enfim, tudo foi pensado nessa lei para garantir os direitos fundamentais para o idoso, já que se entende que é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade, e isto basicamente é o que consta no texto do artigo 9º da citada lei.

Precisamos acreditar que um dia, em todas as esferas governamentais, esse direito sagrado da vida do idoso, seja cumprido literalmente, evidentemente, com a participação integral da sociedade que precisará se reeducar para que isto aconteça.