Uma das pautas da esquerda brasileira que constam em seus programas de governo, além da legalização do aborto em qualquer fase, censura da imprensa, descriminalização de crimes de menor porte tentando-o enquadrar como furto famélico que não constitui crime, além de várias outras questões como acabar com as polícias militares nos estados, desarmamento da população etc. Enfim, como se não bastassem todos estes temas extremamente polêmicos, além disso, caso vençam as eleições presidenciais, a esquerda brasileira mantém em seus programas a liberação total das drogas no país, que é um grande mal que assola a humanidade.

Ora, por outro lado, como sabemos, hoje a maconha, por exemplo, já é liberada no Brasil para fins medicinais e tem auxiliado e muito, nos casos de doenças neurológicas e degenerativas como Parkinson, esclerose múltipla etc. Mas, não é isto de que estamos falando, mas sim do uso indiscriminado das drogas com alcance em todas as faixas etárias.

Veja, o que está sendo proposto nos programas de governo da esquerda brasileira, é a liberação total das drogas para quaisquer fins, o que pode gerar, por óbvio, um benefício imediato com a redução da população carcerária, mas, apenas isto, pois, por outro lado, gerará um enorme problema social para as famílias e também para os governos, que terão necessariamente uma sobrecarga nos hospitais e serviços de assistência social, tal como acontece atualmente em países que liberaram o uso das drogas, citando, por exemplo, a Holanda, muito embora neste país foram criadas certas restrições para o uso de determinadas drogas, tanto que se criaram “praças” para esse uso indiscriminado, onde a Polícia nada pode fazer, exceto chamar socorro médico ou retirar os corpos daqueles que falecem por overdose (overdose é o termo médico utilizado quando o usuário se utiliza de uma quantidade excessiva de drogas, medicamentos e outras substâncias). Oportuno relembrar que a Holanda é um país europeu e muito rico, que pode suportar com esse ônus, bem diferente do Brasil.

Hoje, no Brasil, existe uma lei que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, que é a Lei nº 11.343, de 2006, baseada em políticas públicas de países respeitados em todo o mundo, mas que deixará de existir aqui no Brasil, caso a esquerda brasileira vença as eleições presidenciais.

Nesta lei citada, o crime de tráfego de drogas está previsto no artigo 33, que descreve diversas condutas que caracterizam o ilícito penal, proibindo qualquer tipo de venda, compra, produção, armazenamento, entrega ou fornecimento, mesmo que seja gratuito, sendo que nestes casos as penas variam de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos de reclusão.

Já para o usuário de drogas, o enquadramento está no artigo 28, que basicamente expressa que é crime os atos de adquirir, guardar, transportar ou cultivar drogas para consumo pessoal (consumo pessoal é o entendimento do juízo sobre à natureza e à quantidade da substância apreendida, além do local, circunstâncias sociais e pessoais e os antecedentes criminais do agente que se diz usuário), sendo que as penas, nestes casos, não são de reclusão, devido ao grau de reprovação da conduta ser considerada de menor importância, cujo maior prejudicado é o próprio usuário. De modo que, apenas se adverte o usuário sobre os efeitos das drogas, ou lhe é aplicada prestação de serviços à comunidade ou medida educativa de comparecimento obrigatório à programas sociais, e isto pelo prazo máximo de 5 (cinco) meses, ou 10 (dez) meses para o reincidente. Porém, todo esse cuidado deixará de existir, e isto dependerá única e exclusivamente do seu voto.