O artigo 218 da Constituição Federal, aliás, esse artigo está dentro do único capítulo da nossa Carta Magna, Capítulo esse de nº IV, que compreendem os Artigos 218 a 219-B, que fala em nome da CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, expressa o que segue:

“Artigo 218. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnologia e a inovação.”

Neste mesmo artigo há 7 (sete) parágrafos, todos eles, em resumo, tratando obviamente do mesmo tema, já dentro de algumas especificidades, falando em prioridade da ciência, a busca pelo desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional amparados pela ciência, incentivo a formação de recursos humanos nestas áreas, estimulando empresas, universidades, parcerias públicas privadas dos recursos etc.

De modo que, do ponto de vista Constitucional, toda e qualquer autoridade pública ao falar em nome da ciência, deve buscar preliminarmente amparo nestes dispositivos definidos no Capítulo IV, pois aí está a ciência que o gestor público deve incentivar, desenvolver, pesquisar e estimular, visando a capacitação dos recursos, seja dentro dos órgãos públicos competentes, seja em parcerias público privadas como já foi dito.

Todavia, infelizmente, o que se vê hoje em dia no Brasil, são muitas “autoridades” públicas falando em nome da ciência, talvez baseados em relatos de assessores técnicos, certamente competentes, mas que não devem estar seguindo esses dispositivos constitucionais, de modo que, sendo assim, de que ciência estamos falando?
Vejam, por exemplo, o que diz o caput do Art. 219-B, da referida Constituição Federal, que está dentro desse mesmo Capítulo que fala DA CIÊNCIA:
“Art. 219-B. O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação será organizado em regime de colaboração entre entes, tanto públicos quanto privados, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação.”

Ora, estamos entendendo, salvo melhor interpretação, que o Sistema Nacional de Ciência, requer a colaboração entre entes, ou seja, envolvendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e, certamente, numa agenda positiva, é tudo que o povo brasileiro gostaria de ver, sem preocupações com as futuras eleições ou ideologias políticas, principalmente no atual momento em que vivemos.

A verdadeira ciência, sempre encontrou respostas, principalmente quando obteve a colaboração do Estado em seu sentido mais amplo, envolvendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com o compartilhamento de opiniões entre os cientistas de todos os entes envolvidos, buscando em conjunto a solução dos problemas, sem vaidades pessoais ou interesses individuais, pois o que deve prevalecer é o senso coletivo para o bem-estar de todos.