Na Constituição Federal ainda vigente, em seu artigo 5º, que é considerado uma cláusula pétrea, ou seja, que não pode ser alterada de forma alguma, nem mesmo pela via de Emenda à Constituição, no seu inciso XVI (dezesseis), está definido que:

“Artigo 5º, Inciso XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;”

Pois bem! Caso estas reuniões ocorram, elas serão consideradas, pelo menos em tese Constitucional, absolutamente legítimas dentro do sistema político brasileiro que adota na sua essência a forma de governo republicana, o regime de governo presidencialista e, do ponto de vista do regime político, adota o que chamamos de democracia.

Ora, no mundo real, o povo brasileiro vem se manifestando nas ruas pacificamente, dentro do que prevê a ordem constitucional citada, e isto desde 31/10/2022 (hoje é 18/11/2022), todos em ordem, organicamente, sem líderes, na frente dos quartéis, pleiteando o que entendem como justo dentro de um Estado Democrático de Direito, acreditando literalmente e pedindo socorro, para a única e certamente a mais respeitada instituição do Brasil, que são as Forças Armadas. O povo deposita todas as suas esperanças nesta Instituição.

Mas, infelizmente, a interpretação de quem deveria dar o exemplo de guardião dessa Constituição, teima em dizer que estes atos são antidemocráticos, e o que é pior, com apoio de um “consórcio da imprensa nacional”, que insistem nesta narrativa mentirosa e preocupante, sendo possível de se prever um futuro catastrófico para esta nação. O péssimo exemplo da conduta deste ministro, foram as determinações recentes no sentido de bloquear as contas correntes das pessoas físicas e jurídicas dos participantes identificados destas reuniões, inclusive determinando, por meio de um órgão do seu poder, pasme, a retirada das crianças que estiverem nestes eventos, mesmo que estejam com os seus pais… Uma afronta total a família, a Constituição Federal e a todos os princípios elementares do direito, o que expõe a triste realidade brasileira de hoje, ou seja, não vivemos numa democracia.

Países como Venezuela, Cuba, Nicarágua, que são extremamente próximos do, talvez, futuro presidente do Brasil, atos como estes são “resolvidos” com desaparecimentos, assassinatos e prisões ilegais, aliás, em concordância pelo que foi dito por um “professor” de uma Universidade Pública do Rio de Janeiro, aliado do “talvez” futuro presidente, onde ele disse claramente que todos os cidadãos contrários ao regime de esquerda, deverão ser colocados em paredões… Está é a tolerância que, historicamente, em todo mundo, dizimou milhões de seres humanos, simplesmente por discordar.

Que Deus proteja esta nação e que a liberdade continue prevalecendo neste lindo país.