A barbaridade da Suspensão do retorno às aulas em São Paulo
Aqui, deixo claro que coloco uma posição exclusivamente de cunho pessoal sobre a suspensão do retorno às aulas em São Paulo. Hoje ao ver a TV, logo pela manhã, por volta das 7 horas, pude notar numa matéria jornalística sobre a lotação de algumas linhas de ônibus do Estado de São Paulo, cujos usuários reclamavam […]
O Salário Mínimo em 2021 e os reajustes dos Benefícios Previdenciários
O valor do salário mínimo no Brasil a partir de 01 de janeiro de 2021, passou dos R$ 1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais), para R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), o que equivale a um aumento de 5,26%. Já no benefício previdenciário da aposentadoria do Regime Geral da Previdência Social, ou […]
Veículo Zero com defeito
Várias decisões judiciais pelo Brasil, em sua grande maioria, têm sido favoráveis aos consumidores que se sentiram lesados ao adquirir um veículo zero com defeito, sendo que muitas dessas decisões geraram indenizações para o consumidor, tanto do fabricante quanto do concessionário que vendeu o veículo. As indenizações têm garantido ao consumidor desde o direito à […]
Compras pela Internet
As Compras pela Internet atingiram um nível de utilização e de confiança que é praticamente impossível de se imaginar nos dias de hoje a sua não utilização, mas alguns cuidados básicos precisam ser tomados pelo consumidor, assim como conhecimentos sobre os seus direitos ao adquirir produtos por este meio. Preliminarmente, consulte também pela internet, como […]
Inventário Extrajudicial e Judicial
O que é o inventário: O objetivo principal do inventário é a regularização dos bens após o falecimento de uma pessoa, tendo como intuito formalizar a transmissão da propriedade dos bens para os seus sucessores (herdeiros). Como este processo pode ser feito: Pode ser feito por duas vias, sendo: 1 – Extrajudicial e; 2 – […]
Cobrança da “Taxa de Evolução da Obra”
Muito se discute no mundo jurídico e, diga-se, já há algum tempo, sobre a legalidade dessa cobrança do “seguro da obra” ou “taxa de evolução da obra” cobrada por alguns agentes financeiros e em especial a Caixa Econômica Federal – CEF dos mutuários, quando você inicia um financiamento imobiliário e o seu imóvel ainda está […]
Planos de Saúde e suas Obrigações indiscutíveis
Período de Carência: No tocante ao período de carência, a jurisprudência é pacífica e determina diretivamente que não pode ser condicionado a qualquer período os tratamentos emergenciais, de modo que, ainda que o paciente esteja no chamado período de carência, caso surja a necessidade de uma cirurgia de emergência, como, por exemplo, com diagnóstico de […]
Ocorrência do Dano Moral na área Previdenciária (INSS)
Ao contrário do que muita gente imagina, até pela incredulidade nas instituições, o Poder Judiciário Federal tem dado muitas vezes demonstrações de que está fazendo a sua parte, principalmente no caso em tela, pois ao ter provas suficientes de que ocorreram extravios de documentos, suspensões indevidas de benefícios, atrasos injustificados de agendamentos realizados no sistema, […]
Da legislação e da Complementação de Aposentadoria
A matéria é relevante porque atinge mais de 80 (oitenta) municípios paulistas e centenas de municípios pelo Brasil. A complementação de aposentadoria para servidores concursados celetistas é um direito estabelecido por lei municipal. De modo que muitos servidores que ingressaram na carreira por meio de concursos públicos cientes desta complementação, permaneceram na carreira visando ao […]