O Auxílio Brasil é uma proposta do atual Governo Federal para substituir em futuro próximo (provavelmente em novembro de 2021), o atual Bolsa Família.

Para beneficiar-se do Auxílio Brasil, no mínimo o cidadão interessado deverá estar cadastrado no cadastro único (CadÚnico), que sem dúvida é o principal instrumento do governo para a checagem e inclusão de famílias de baixa renda nestes programas federais que, aliás, servem também para o Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica e Benefício de Prestação Continuada (BPC), assim como esse mesmo cadastro foi importante para a concessão do direito ao Auxílio Emergencial.

Por outro lado, estar cadastrado no chamado “Cadastro Único”, não significa dizer que o cadastrado já terá entrada automática nesse programa, pois, como sabemos, para cada um dos programas citados acima existem regras específicas, todavia, o pré-requisito inicial é essencial. A princípio podem se inscrever no Cadastro Único:

– Famílias com renda mensal de até meio salário-mínimo por pessoa;

– Famílias com renda mensal total de até três salários-mínimos;

– Famílias com renda superior a três salários-mínimos desde que já cadastrada em programas sociais nas três esferas do governo;

– Pessoas que moram sozinhas e que constituem as chamadas famílias unipessoais;

– Pessoas que vivem em situação de rua – sozinhas ou com a família.

Observo que é possível se inscrever no Cadastro único mesmo que a pessoa NÃO se enquadre nestas condições, pois, neste caso, pode acontecer do mesmo cadastro ser aproveitado para outros programas sociais, de modo que é importantíssimo que seja feita a inscrição.

Outra observação importante é de que hoje a inscrição no Cadastro Único é realizada somente na forma presencial (no período crítico da pandemia foi permitido em caráter de exceção a inscrição e atualização por fone e meio eletrônico), sendo que normalmente esse atendimento é feito nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), ou onde foi feito o cadastro para o recebimento do Programa Bolsa Família em sua cidade, que geralmente é realizado em local determinado pela Prefeitura. Em algumas situações é agendado um atendimento para entrevista, cujo interessado (que deverá ter pelo menos 16 anos), deverá levar os documentos básicos ou pelo menos um deles como CPF ou título de eleitor, certidão de nascimento, certidão de casamento. Na entrevista, o entrevistador social, fará perguntas sobre vários aspectos da realidade familiar como quem faz parte da família, onde mora e suas características, despesas em geral, escolaridade, se alguém trabalha e qual a remuneração, etc.

A partir da entrevista e sua conclusão, a entrevista fara parte do NIS do cidadão e, caso ele ainda não tenha, será atribuído um NIS para ele, que nada mais é do que o Número de Identificação Social que tem como objetivo garantir que cada pessoa cadastrada seja única no sistema.

Por fim, somente os cadastrados podem participar dos programas sociais, sendo que esses dados devem sempre ser atualizados pelo cidadão de 2 (dois) em 2 (dois) anos, e jamais podem ultrapassar mais de 4 (quatro) anos sem atualizações. O objetivo principal dessa inscrição no NIS e suas atualizações, é evitar as costumeiras fraudes.