Na Constituição Federal, no seu art. 5º, Inciso IV (quatro), está expresso que: “IV- é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.”

Já, no caput (parte inicial) do art. 220, está expresso que: “Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.”

Pois bem! Em todo e qualquer país verdadeiramente democrático, se pressupõe a liberdade de pensamento, até porque a premissa básica desses países é a liberdade. Ora, em nossa Constituição, no artigo 2º está expresso que um dos objetivos da República é a de construir uma sociedade livre, justa e solidária. Observem, sociedade livre, justa e solidária.

Nos países que não tem liberdade de pensamento (comunistas e socialistas), o cidadão não tem o direito de sequer pensar e de se manifestar, tanto que nas suas constituições não existe este dispositivo sobre a liberdade do pensamento, pois o Estado é soberano e sobrepõe o cidadão.

Por exemplo, recentemente, ao assistir aqui no Brasil uma reportagem em um canal de televisão, onde o entrevistador de uma grande emissora de TV de outro país, estava na Rússia, e ao perguntar para uma cidadã russa sobre o que ela achava da guerra e de tudo que estava acontecendo, abruptamente e imediatamente a reportagem foi interrompida por policiais que a levaram para algum lugar… Na mesma reportagem, numa segunda entrevista, uma cidadã que estava se manifestando a favor do governo, pasme, também foi presa… Isto significa dizer que, nestes países, de viés de esquerda, não há liberdade de manifestação de pensamento e a censura prévia é flagrante, com penas que podem chegar até a morte.

No Brasil, país de regime político Democrático e forma de governo Republicano, tendo uma Constituição Federal que diz que todo poder emana do povo, essa situação ocorrida na Rússia, em hipótese alguma poderia acontecer por aqui, pelo menos é assim que traduzimos literalmente a Constituição. Só que não…

O fato é que, com muita perplexidade, os últimos acontecimentos, considerando as decisões da Suprema Corte pelas prisões de vários cidadãos, entre eles, políticos, jornalistas, cidadãos comuns etc., que foram presos simplesmente por manifestaram o seu pensamento, independentemente da concordância ou não do que foi dito por essas pessoas, cuja contrariedade poderia se solucionar pela via jurídica adequada e não pela Suprema Corte e, ainda, como se não bastasse, a suspensão recente, já restabelecido, de um serviço de mensagens como Telegram com mais de 70 milhões de usuários no país, prejudicando muitos que utilizavam esse serviço especificamente para fins médicos, sem contar um padre que se utilizava desse meio para falar sobre religião e que está sendo monitorado com base nessa decisão monocrática de um Ministro do Supremo, nos expõe com clareza que estamos vivendo momentos muito estranhos e com grandes rachaduras na nossa sensível democracia.

Portanto, questiona-se: Será que vivemos hoje numa Democracia aqui no Brasil?

Pensem bem na hora de votar, porque essas rachaduras podem se romper de vez.