É livre a manifestação de opinião no Brasil?
De acordo com o Artigo 5º Inciso IV, da Constituição Federal: “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;”
Ainda, na mesma Constituição Federal, em seu Artigo 220, Parágrafo Segundo, está definido que:
“Artigo 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição…
Parágrafo Segundo – É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.”
Ora, em resumo, isto significa dizer que no Brasil, NÃO existe crime de opinião. Bom! Pelo menos, não deveria existir… O fato é que, a manifestação do pensamento, sempre foi e é livre em países verdadeiramente democráticos.
Já em países como, por exemplo: China, Venezuela, Cuba e Nicarágua; de origem ditatorial, totalitária e autoritária, com viés de esquerda ideológica, comunista e socialista em sua essência, elogiados pelos candidatos da esquerda brasileira, qualquer manifestação de pensamento pode ser considerada crime, respondendo muitas vezes o cidadão com a própria vida. Na Nicarágua, atualmente, padres e freiras estão perdendo a sua liberdade, sendo presos e alguns estão desaparecidos, simplesmente, por expressarem suas opiniões (esse Ditador é elogiado pela esquerda brasileira!!).
Pois bem! Hoje, no Brasil, vivemos dias sombrios, pois, apesar da Constituição Federal prever a livre manifestação de pensamento, não existindo assim crime de opinião, ainda assim, recentemente, 8 (oito) empresários brasileiros em conversas privadas no WhatsApp, onde alguns deles manifestaram a opinião de que prefeririam o regime militar do que ver a volta do Lula na presidência da república, foi interpretado por um Ministro do STF como “defensores de um golpe”, e tiveram os seus domicílios vasculhados pela Polícia Federal, com apreensão de celulares, computadores e contas correntes bloqueadas. Certamente, é o fim da liberdade da opinião, consequentemente…
O fato é que, diante dessa ocorrência, vários jornalistas expressaram sua opinião com indignação, sendo que, um deles, o jornalista Alexandre Pitolli do Jornal da Manhã da Jovem Pan, da Cidade de Bauru, chegou a afirmar no seu programa ao vivo que também prefere o regime militar do que ver o presidente Lula na presidência da República, e a questão é, e daí? Qual é o problema? Existe crime de opinião no Brasil? Pensar e opinar agora virou crime? Certamente, milhões de brasileiros, devem pensar e opinar da mesma forma, assim como outros tantos chamam o atual presidente de genocida, fazem apologia ao crime e assassinato deste mesmo presidente e não há determinação para que a Polícia Federal invada a residência destes cidadãos com intuito de apreensão de celulares, computadores, domicílios vasculhados etc. Dois pesos, duas medidas…
Enfim, certamente, quando um dos candidatos, como o Sr. Lula da Silva, tem no seu plano de governo: a liberação do aborto, desencarceramento de presos em massa, descriminalização de furtos e roubos de celulares e bens de pequeno valor, política de desarmamento do cidadão de bem, ideologia de gênero, censura da imprensa e da população, obras nos países “amigos” como Cuba, Venezuela etc., MST no governo, cobrança de mais impostos para os mais ricos, ou seja, diante destas “propostas de governo”, opinar, mas não planejar, a volta do regime militar, além de ser um direito constitucional legítimo, é um desabafo de todo e qualquer cidadão de bem.

