“Descubra o que fazer quando a mudança de função promoção no trabalho não é registrada na sua Carteira de Trabalho. Proteja seus direitos e sua carreira.”

A mudança de função é um marco importante na carreira de qualquer profissional. É um reconhecimento de habilidades e esforços dedicados ao longo do tempo. No entanto, às vezes, essa promoção pode vir acompanhada de dúvidas e inseguranças, principalmente quando não há uma mudança de cargo registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).Por isso, vamos esclarecer o que fazer em caso de ausência de mudança de função na CTPS e os riscos associados a isso.

Por que é importante registrar a promoção na Carteira de Trabalho?

A mudança de função não é apenas um evento isolado; ela tem impacto em toda a carreira do trabalhador, mesmo quando ele não permanece na mesma empresa. O registro adequado de todas as alterações relacionadas ao emprego na Carteira de Trabalho é essencial. A ausência dessas atualizações, incluindo as salariais, pode comprometer benefícios cruciais, como o seguro desemprego e os relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O registro de uma mudança de cargo na Carteira de Trabalho, é um direito do trabalhador e está respaldado pela legislação.

Qual é o prazo para a empresa registrar uma mudança de cargo na Carteira de Trabalho?

A legislação trabalhista não estabelece um prazo específico para a empresa registrar uma mudança de cargo na Carteira de Trabalho do empregado. Portanto, se você foi promovido, mas a promoção não foi registrada na sua carteira, isso não significa necessariamente que a empresa esteja agindo irregularmente. A obrigação da empresa é fazer essas anotações quando o empregado solicitar, em casos como rescisão contratual, comprovação perante a previdência social ou quando o colaborador for sair de férias. Além disso, essas atualizações podem ser feitas em fichas de anotações, conforme a Portaria 41/2007. O colaborador tem o direito de solicitar uma cópia impressa das anotações a qualquer momento, e a empresa é obrigada a fornecê-la.

O que fazer se a promoção não foi registrada na Carteira de Trabalho?

Se você está trabalhando na empresa, já ocupa a nova função e está recebendo conforme a promoção, a melhor ação a ser tomada é procurar o departamento de Recursos Humanos ou o setor responsável e solicitar a atualização da sua Carteira de Trabalho. A empresa tem um prazo de 48 horas para devolver o seu documento com as devidas atualizações. Lembre-se de que, após o seu pedido, o registro da mudança de cargo é obrigatório.

No entanto, a situação fica mais complexa quando o empregado não está mais na empresa e a promoção não foi registrada. Isso pode resultar em prejuízos significativos para o trabalhador. Nesse caso, a empresa cometeu uma irregularidade ao não registrar as alterações pertinentes no momento da rescisão, o que pode dar margem a uma reclamação trabalhista.

Outra situação problemática é quando a promoção não é registrada adequadamente, ou seja, a mudança de cargo na Carteira de Trabalho não corresponde às funções desempenhadas. Isso pode configurar um desvio de função, que deve ser avaliado e, se aplicável, corrigido. Também nesse caso, pode haver motivos para uma ação trabalhista.

Em resumo, tanto a ausência de registro da mudança de cargo na Carteira de Trabalho quanto o registro inadequado podem levar a uma ação trabalhista. Em tais situações, as provas testemunhais e os fatos têm um peso significativo, superando a importância da documentação. Portanto, os trabalhadores não devem hesitar em buscar seus direitos, mesmo que a empresa alegue que não houve a alteração reclamada. A promoção no trabalho é um marco merecido na carreira e deve ser reconhecida conforme a lei.