A REFORMA TRABALHISTA SERÁ REVOGADA SE A ESQUERDA BRASILEIRA REASSUMIR O PODER

A Reforma Trabalhista sancionada pelo Presidente Temer no dia 13 de julho de 2017, e que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017, alterou em mais de 115 pontos a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, e certamente foi um grande avanço para o Brasil, o que possibilitou aos empresários brasileiros e estrangeiros a investirem mais no país, consequentemente, gerando mais empregos e renda, haja vista a grande flexibilização dessa reforma. Porém, a esquerda brasileira, em especial o PT, pretende acabar com esse avanço.

Os principais pontos dessa grande reforma trabalhista, que o PT pretende revogar, são:

1 – NÃO OBRIGATORIEDADE DO IMPOSTO SINDICAL: O imposto sindical era obrigatório até então, e o trabalhador se via obrigado, compulsoriamente, sendo ele sindicalizado ou não, sem qualquer direito de questionamento, a contribuir com o sindicato que, por sua vez, retirava um dia do seu contracheque (holerite), por ano. Isso rendia aos sindicatos, de acordo com a última estatística sobre o tema, mais de 3 (três bilhões de reais) por ano, sem qualquer reversão em benefícios para o próprio trabalhador. Ora, este imposto sindical voltará, segundo a esquerda brasileira, em especial o PT, e se eles forem eleitos, seremos novamente obrigados a contribuir.

2 – PRIORIZAR ACORDOS COLETIVOS SOBRE ALGUNS PONTOS DA CLT: A reforma trabalhista estabeleceu que os acordos coletivos firmados diretamente entre sindicatos e empresas referentes à jornada de trabalho e à remuneração, devem sobrepor a legislação prevista na CLT sobre o tema, sendo que antes da reforma essa legislação prevalecia sobre estes acordos, retirando assim a autonomia dos trabalhadores. A esquerda brasileira pretende acabar com esse avanço.

3 – INTERVALOS INTRAJORNADA: A reforma trabalhista permitiu que o empregado com jornada diária acima de seis horas, no mínimo, tenha 30 minutos de intervalo para o almoço. Isso permitiu mais flexibilidade de horário, podendo o empregado de acordo com a conveniência e o que foi acordado com o empregador, entrar mais tarde ou sair mais cedo. Isto também deve acabar se a esquerda brasileira reassumir o Poder.

4 – FÉRIAS EM TRÊS PERÍODOS: Com a reforma, o fracionamento das férias foi alterado de dois para três períodos ao ano, mas com a exigência de que ao menos um período tenha 14 (quatorze) dias corridos, e que os demais tenham mais de cinco dias corridos, com a concordância de ambos (empregado e empregador). Isto também será revogado, pois a esquerda brasileira, em especial o PT, diz que revogará integralmente a reforma trabalhista.

5 – TRABALHO REMOTO (home office): A reforma trabalhista regulamentou o trabalho remoto, também conhecido como home office, com a devida formalização das atividades estabelecidas entre empregador e empregado. Ora, com a revogação proposta pela esquerda brasileira, teremos mais este retrocesso.

E vários outros pontos importantes como trabalho descontinuo (receber por horas trabalhadas), negociações da rescisão contratual que antes era feita somente no sindicado, podendo agora ser feita na própria empresa na presença dos advogados da organização e do trabalhador, minimização de riscos no ambiente insalubre para grávidas e lactantes, e a terceirização de qualquer atividade que já havia sido aprovada por uma lei específica em março de 2017, mas que foi confirmada com essa Reforma Trabalhista. Enfim, esses avanços acabarão, caso a esquerda brasileira, em especial o PT, volte ao Poder. De modo que, pensem bem antes de votar.